PORTARIA Nº 24.894/2026

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.3640/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Viviane Aparecida Duarte, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 12.220, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio, referente ao 5º período adquirido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 04 de maio de 2026.

Pará de Minas, 13 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal