ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.884/2026

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Súmula nº 473 e 346, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Considerando os erros materiais contidos na Portaria nº 24.884/2026;

Registra as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

ONDE SE LÊ:

“Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.4251/2026;

Resolve:

Art. 1º – Conceder a Vera Lúcia Ribeiro Lopes, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 12.491, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio, referente ao 3º período adquirido, a partir de 04 de maio de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de abril de 2026.”

LEIA-SE:

“Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.04681/2026;

Resolve:

“Art. 1º – Conceder a Vera Lúcia Pinheiro dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 19681, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio, referente ao 1º período adquirido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15/04/26.

Pará de Minas, 06 de maio de 2026.”

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na portaria original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos ao dia 06 de maio de 2026.

Pará de Minas, 14 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal