PORTARIA Nº 20.055/2022
Instituir o novo Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 6.745/2022;
- Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 0002586/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Institui o novo Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas com vigência do dia 02 de agosto de 2022 a 01 de agosto de 2024.
Art. 2º – Ficam nomeados abaixo os seguintes membros para comporem o Conselho:
Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:
Sr. Everardo Jeunon Diniz
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Sr. Dimitri Gonçalves de Morais
Sra. Selma Elias de Oliveira Costa
Sr. Pedro Paulo dos Santos Alves
Representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Sr. Éverton Monteiro do Amaral
Representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
CB – Paulo Sérgio da Cruz Júnior
Representantes da 18ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Avner Felipe Inácio de Souza
- Representante da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas
Sr. Jairo Victorino dos Santos
- Representante da AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas
Sr. Ildes Antônio Soares Pacheco
- Representante da TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda
Sr. Antônio Cecílio Gonçalves
- Representante dos Motoristas de Aplicativo
Sr. Celso Nogueira
- Representante dos Taxistas
Sr. Iris Paulino Severino
Art. 3º – Os membros deste Conselho não receberão nenhum tipo de provento, gratificação, bonificação ou qualquer outra espécie de remuneração.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 19.010/2021.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 01 de agosto de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito