ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI (GESTÃO 2026/2027).Aos 14 dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 14:30 horas, na sala de reuniões dos Conselhos Municipais, situada à Rua Capitão Teixeira, nº 39, Centro – Pará de Minas, realizou-se reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A sessão foi presidida pelo Sr. Aparecido Luis, presidente do CMDPI, havendo quórum suficiente, o presidente declarou abertos os trabalhos, conforme lista de presença. O presidente informou que o assunto da pauta era a convocação da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Cláudia Assunção Faria(“Claudinha”), para prestar esclarecimentos sobre a elaboração do EditalFUMID-VALE nº 002 – Centro Dia e apresentar alternativas que assegurem sua viabilidade. Falas registradas: O presidente declarou: “O assunto da pauta de hoje é a convocação da secretária de assistência social, Claudinha, para prestar esclarecimento sobre a elaboração do Edital 2 e apresentar alternativas que assegurem sua viabilidade. Então, ela e a equipe estão aqui já para poder ter essa conversa franca e a gente chegar a bom termo no final da nossa conversa.” A secretária Cláudia cumprimentou os presentes. Eu pedi para o Cido para poder fazer essa reunião, para a gente poder esclarecer sobre a questão do nosso projeto Centro Dia. Primeiro, eu vou contar uma história: esse projeto foi construído, tem 17 meses que nós estamos trabalhando em cima disso.” Cláudia relatou que a primeira entidade que a procurou foi a Cidade Ozanan, já com capacidade esgotada e fila de espera extensa. “A grande preocupação era o que o município poderia fazer com relação à população idosa aumentando.” A secretária relatou denúncias frequentes de abandono de idosos, citando casos concretos de senhoras que eram levadas à secretaria porque não havia vagas. Informou que estudo da FAPAM mostrou que 16% da população é idosa e que em breve será 25%. Cláudia destacou sua experiência na APAE, coordenando o projeto “Cuidar a Domicílio”, atendendo pessoas com deficiência envelhecidas. Citou o caso de Elbert, pessoa com deficiência que ficou desamparada após o falecimento de seu cuidador, Sr. Geraldo. A secretária explicou que já existem centros de convivência descentralizados, mas que há um público específico que não se enquadra nesses serviços: idosos com comorbidades e dependência de cuidados durante o dia. “Dona Fia chegou perto de mim e falou: vamos fazer uma creche do idoso.” Cláudia relatou reuniões com empresários e sociedade civil, ressaltando que a responsabilidade pelo cuidado da pessoa idosa não é apenas da prefeitura, mas de toda a comunidade. Explicou que em Belo Horizonte já existe o serviço “Centro Dia”, cofinanciado pelo governo estadual, e que em Pará de Minas seria necessário construir modelo próprio, envolvendo assistência social e saúde, com profissionais especializados como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e nutricionistas. A secretária relatou tentativa de implantação no Patronato, inviabilizada por custos elevados e exigências da Vigilância Sanitária. Propôs iniciar projeto piloto no Centro de Convivência do bairro JK, já adaptado com cozinha, banheiros e salas. O piloto atenderia inicialmente 30 idosos, com apoio da prefeitura e gestão por entidade parceira. Cláudia enfatizou: “Aqui não tem nada de questão política. Nós temos um problema instalado: a nossa população está envelhecendo, eu tenho que resolver o problema dela. Acho que a obrigação de cuidar de idoso é da família, mas se consigo um ambiente onde o idoso possa permanecer durante o dia e voltar para casa à noite, já está bom demais.” Defesa técnica: A assistente social Joanita apresentou defesa técnica do edital, esclarecendo os pontos que motivaram sua retirada de pauta: incoerência do texto, falta de clareza nos objetivos, prazo de execução de 12 meses e dificuldades de manutenção. Joanita explicou que o edital foi estruturado como projeto inicial, com previsão de avaliação e futura transformação em serviço permanente, a partir do orçamento de 2028. Reforçou que o público-alvo são idosos em situação de dependência e vulnerabilidade, com porta de entrada via CREAS. Detalhou os objetivos do serviço: apoiar idosos em situação de dependência e vulnerabilidade; apoiar famílias na divisão das responsabilidades de cuidado; promover autonomia e qualidade de vida; garantir dignidade e rede de proteção ampliada. Discussões: Conselheiros questionaram: “Qual idoso será atendido? É o idoso de baixa renda ou de modo geral? ” Joanita respondeu: “Quando falamos idoso em situação de vulnerabilidade, ele se enquadra na categoria de pobreza extrema ou pobreza, além de outras situações como isolamento. Não é qualquer idoso.” Outro conselheiro destacou: “Há famílias que trabalham e não têm condições de pagar cuidadores. Esse problema precisa ser resolvido.” Joanita esclareceu: “A ideia é que o serviço divida com a família as atividades de cuidado. Será feito acordo sobre responsabilidades, horários e atividades, incluindo medicação, banho, alimentação e higiene.” Deliberação final: Após ampla exposição e debate, os conselheiros deliberaram pela paralisação da contagem de tempo do Edital nº 002/2026 já publicado, conforme Resolução CMDPI nº 13/2024; até que sejam realizadas diligências necessárias para compreensão integral sobre a sustentabilidade do projeto. Ficou definido que será verificado se há alguma instituição inscrita no CMDPI interessada em assumir a execução do projeto. Somente após essa análise será deliberado se o edital publicado será cancelado definitivamente ou se a contagem do tempo será reativada para continuidade do processo. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às 16:30h horas. Eu, Aparecido Luis ,presidente do CMDPI, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.