PORTARIA Nº 24.901/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 288/2026/SEMDURB da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Daniela Freitas Gandra do cargo comissionado de Chefia de Áreas Especiais, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de maio de 2026.

Pará de Minas, 14 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal