Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 017/2026

O Vice-Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos do artigo 72 da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso I, do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade n. 002/2026, PRC n. 017/2026, para contratação da denominada IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE PARÁ DE MINAS, CNPJ n. 01.816.967/0001-09, visando inseri-lo e integrá-lo à Rede de Atenção à Saúde do município de Pará de Minas, definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde em sintonia com as necessidades de saúde da população, com as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar, e com os princípios e diretrizes do SUS, pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$56.274.690,19 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e dezenove centavos).

Pará de Minas, 18 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito