PORTARIA Nº 20.054/2022

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

- Considerando o requerimento da servidora, constante do PRO 0005834/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Janaína Maria Ferreira dos Santos, matrícula 21363, do cargo efetivo de Engenheira Civil, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de julho de 2022.

Pará de Minas, 1º de agosto de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito