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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI

RESOLUÇÃO n.º 14/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 7.055/2024, de acordo com o Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. Aprovar a prorrogação de prazo de vigência; proveniente do recurso do Termo de Fomento018 /2025 – Projeto FÁBRICA DE TALENTOS: conservas artesanais, artesanato utilitários e decorativos - Entidade FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR A VIDA – SOVIDA -CNPJ: 05.738.926/0001-00 conforme extrato bancário do credito do recurso e do saldo atual.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 18 de abril de 2026.

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do CMDPI – Pará de Minas

Publicado por: Aglia Campolina Leitão Mendonça
Código identificador: 18650
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
20 de maio de 2026 | Edição Nº 1049
Prefeitura de Pará de Minas