CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI
RESOLUÇÃO n.º 14/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 7.055/2024, de acordo com o Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. Aprovar a prorrogação de prazo de vigência; proveniente do recurso do Termo de Fomento nº 018 /2025 – Projeto FÁBRICA DE TALENTOS: conservas artesanais, artesanato utilitários e decorativos - Entidade FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR A VIDA – SOVIDA -CNPJ: 05.738.926/0001-00 conforme extrato bancário do credito do recurso e do saldo atual.
Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;
Pará de Minas, 18 de abril de 2026.
APARECIDO LUIS ARAUJO
Presidente do CMDPI – Pará de Minas