Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa de Licitação – PRC n. 74/2026 – Dispensa n.12/2026

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso II, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 12/2026, PRC n. 74/2026, para contratação da denominada  REI DAS PLAQUETAS & CONSULTORIA, CNPJ 17.601.844/0001-90, pelo valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para o fornecimento de plaquetas patrimoniais para identificação dos bens incorporados ao patrimônio público municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Entrega imediata.

Pará de Minas, 19 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito