DECRETO Nº 14.346/2026

Convoca a XIV Conferência Municipal da Saúde Município de Pará de Minas-MG.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e;

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal são fóruns máximos de deliberação política, nos termos prescritos pela Lei Feral 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde /SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

Considerando a Resolução 07/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Pará de Minas – MG;

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a XIV Conferência Municipal da Saúde, a realizar-se no dia 11 de junho de 2026 na Faculdade de Pará de Minas/ FAPAM.

Art. 2º – O tema central da Conferência será “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 3º – A XIV Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário de Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º – As normas de organização e funcionamento da Conferência serão deliberadas pela Comissão Organizadora, aprovada e nomeada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º – As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Pará de Minas, 15 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Gilberto Denoziro Valadares da Silva

Secretário Municipal de Saúde

Inácio Franco

Prefeito