PORTARIA Nº 24.907/2026

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 256/2026 da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.713/2025 que designou o servidor efetivo, Marcelo Henrique Sabino Pereira, matrícula nº 21.974, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir do dia 14 de maio de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de maio de 2026.

Pará de Minas, 15 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito