PORTARIA Nº 24.908/2026

Designa Função Gratificada de servidor público(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 256/2026 da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Rafael Jardim Gripp, matrícula 20.596, ocupante do cargo efetivo de Arquiteto, lotado na Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de maio de 2026.

Pará de Minas, 15 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal