PORTARIA Nº 24.909/2026

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.878/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 256/2026 da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Marcelo Henrique Sabino Pereira para o cargo comissionado de Chefia de Áreas Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de maio de 2026.

Pará de Minas, 15 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal