2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA SONIK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SONIK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 14.047.970/0001-57, com sede na Avenida Jove Soares, n° 993, Bairro Graças, na cidade de Itaúna/MG, CEP: 35680-352, neste ato representada por Mateus Rabelo Couto Orsine, portador da carteira de identidade nº MG-15.759.368 e inscrito no CPF sob o nº 086.304.866-86, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM, na forma da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:

1.1. Prorroga-se a vigência do Contrato nº 13/2024, pelo prazo de 06 (seis) meses, compreendidos entre 23/05/2026 e 23/11/2026, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato em epígrafe.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Fica mantido o valor unitário mensal da contratação correspondente a R$ 1.159,54 (mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), o que corresponde ao valor total de R$ 6.957,24 (seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para o período de 06 (seis) meses.

2.2. Fica ressalvado o direito de reajuste posterior no valor contratado, por meio de Termo de Apostilamento, com efeitos retroativos a 07/05/2026, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato em comento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.001.01.031.0003.4024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha

33.90.40.00 – 62 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

Sub elemento:

 33.90.40.06 – Comunicação de Dados

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 13/2024, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 18 de maio de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratante

SONIK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA

Contratada