ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DE PARÁ DE MINAS – MG

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional de Pará de Minas, situada na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Centro, Pará de Minas/MG, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Credenciamento e Fiscalização da Feira de Artesanato de Pará de Minas – MG, nomeados por meio da Portaria nº 24.592/2026, com a finalidade de proceder à análise da documentação apresentada no âmbito do Edital de Chamamento/Credenciamento Público nº 001/2026 – Processo Administrativo PRC nº 004/2026 – Feira de Artesanato de Pará de Minas – MG.

O presente Chamamento/Credenciamento Público tem por finalidade o credenciamento de Associação de Artesãos, para obter Termo de Permissão, visando à ocupação do espaço coletivo localizado na Praça Padre José Pereira Coelho, Centro, Pará de Minas/MG, para a comercialização de produtos exclusivamente artesanais, em barracas padronizadas, na “Feira de Artesanato de Pará de Minas” – MG, conforme especificado no Edital e seus anexos.

No início dos trabalhos, foi registrado que a membro da Comissão, Sra. Gabriela Leite Silva, não pôde comparecer à presente reunião por motivo de saúde de caráter inesperado, comunicado na manhã da sessão. Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão e de realização da análise da documentação protocolada, foi designado, em caráter excepcional e exclusivamente para esta reunião, o servidor Felipe Rodrigues da Silva Linhares para substituí-la.

Dessa forma, participaram da reunião a Presidente da Comissão, Sra. Maria Amária Arruda Campos e Santos, a Secretária, Sra. Rosana de Faria Silva, e o membro substituto, Sr. Felipe Rodrigues da Silva Linhares.

Aberta a reunião, constatou-se que apenas uma Associação protocolou documentação para participação no presente Chamamento/Credenciamento Público, qual seja: CULTURARTE CULTURA, ARTE, ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.616.485/0001-43.

A Comissão verificou que a documentação foi entregue em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da Associação, tendo sido protocolada no dia 29 de abril de 2026, sob o Protocolo nº 5296/2026, em atendimento às disposições do Edital quanto à forma de entrega, identificação e protocolo da documentação.

Em seguida, procedeu-se à abertura e análise do envelope apresentado pela Associação proponente, tendo a Comissão verificado a apresentação integral da documentação exigida no Edital de Chamamento/Credenciamento Público nº 001/2026 – PRC nº 004/2026, razão pela qual não foi constatada pendência documental que impedisse a análise da inscrição e do credenciamento da Associação.

Constatou-se que a Associação foi constituída no ano de 2022, atendendo à exigência editalícia de apresentação de Ata de Constituição da Associação de no mínimo 12 meses, registrada em cartório. Verificou-se, ainda, que a Associação apresentou lista nominal contendo 55 associados, com indicação dos respectivos CPFs, sendo que 31 associados comprovaram residência no Município de Pará de Minas/MG, mediante documentação constante do envelope analisado.

Após a análise da documentação apresentada, a Comissão concluiu que a Associação CULTURARTE CULTURA, ARTE, ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.616.485/0001-43, atendeu às exigências formais e documentais verificadas no âmbito do Edital de Chamamento/Credenciamento Público nº 001/2026 – PRC nº 004/2026, razão pela qual foi considerada classificada e credenciada para os fins previstos no referido instrumento convocatório.

Fica registrado que a participação na Feira de Artesanato de Pará de Minas – MG deverá observar as condições estabelecidas no Edital, especialmente quanto à comercialização de produtos exclusivamente artesanais e à participação de artesãos associados residentes no Município de Pará de Minas/MG.

Considerando que apenas uma Associação protocolou documentação para o presente Chamamento/Credenciamento Público, não houve necessidade de aplicação de critério comparativo entre associações, tampouco de realização de sorteio para desempate.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Rosana de Faria Silva, na qualidade de Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes.

Pará de Minas/MG, 19 de maio de 2026.

Maria Amária Arruda Campos e Santos
Presidente da Comissão

Rosana de Faria Silva
Secretária da Comissão

Felipe Rodrigues da Silva Linhares
Membro substituto da Comissão