PORTARIA Nº 20.059/2022

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0005893/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, ao servidor requerente Jian Henrique Fernandes do Carmo, matrícula 19.547, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Escola M. Professora Izaltina M. Meireles, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 08 de agosto de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 02 de agosto de 2022.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito