Aos 19 dias do mês de maio de 2026, às 9:30 horas, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta a reunião, deu-se continuidade aos trabalhos voltados à elaboração de nova Instrução Normativa destinada a estabelecer os procedimentos relativos à fase de execução contratual, bem como à apuração e à aplicação de sanções administrativas, a qual substituirá as Instruções Normativas nº 004/2019 e nº 005/2019 desta Câmara Municipal. Na sequência, deu-se prosseguimento à leitura da Instrução Normativa nº 004/2019 atualmente em vigor, promovendo-se a discussão e a revisão de seus dispositivos, com vistas às adequações necessárias às demandas do órgão e à Lei nº 14.133/2021. Em continuidade, iniciaram-se os trabalhos de elaboração da minuta do Capítulo I – Da Formalização dos Contratos, integrante do Título II da nova Instrução Normativa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11 (onze) horas. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno