Firmado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO, CNPJ N.º 02.829.920/0001-42.

Objeto: Repasse de recursos financeiros do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA, no valor de R$ 14.652,53 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), destinados à execução do Projeto “AMPLIAÇÃO E SEGURANÇA DA QUADRA”, aprovado pela Resolução CMDCA nº 008/2026.

Dotação: 02.011.8.243.3.3.50.43.00.00.00.00-456

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.

Valor: R$14.652,53 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos) a ser repassado em parcela única em total conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 04963/2026.

Pará de Minas, 20 de maio de 2026.

Termo de Fomento publicado na íntegra no portal: transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/71389 e

transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45IYVg==/consulta/18904

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social