PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo: PRC: 057/2026 Modalidade: Concurso de Projetos: 004/2026
ATA DE JULGAMENTO
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 9:00 (nove) horas, na sala de reuniões da Casa da Cultura no 2º andar, no corredor à esquerda e última sala a esquerda, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP: 35660-041 em Pará de Minas/MG, reuniu-se a, Comissão nomeada pela Portaria 24.562/2026, atendendo o disposto no art. 30 do Decreto Federal nº 3.100/99, e em conformidade com Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal 3.100/99, Lei Municipal Nº 5.460/13 e Decreto Municipal 7.194/13 para análise de documentos e julgamento do Projeto, referente ao CONCURSO DE PROJETOS nº 004/2026, PRC nº 057/2026, que tem como objeto a A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO “2º FESTIVAL DO BISCOITO E DO QUEIJO”, pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Verificou-se que uma única associação apresentou projeto para participação. Procedeu-se então a abertura do envelope referente ao “Projeto”, conforme determinado pelo Edital, passando para julgamento referente a pontuação, conforme segue:
Assim, a pontuação obtida pela OSCIP participante foi a seguinte:
Mérito intrínseco da proposta (qualitativo e quantitativo) do projeto, consistência, coerência e clareza dos seus objetivos e de suas metas. Pontuação:
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Pontuação mérito da proposta |
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Critério |
Descrição |
Pontuação máxima |
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Programação Cultural |
Proposta de realização do 2º Festival do Biscoito e do Queijo, com programação cultural diversificada e compatível com a identidade do evento, contemplando apresentações artísticas e valorização da cultura local. |
40 pontos |
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Clareza e coerência na definição dos objetivos e metas do projeto, alinhados ao fortalecimento da cultura gastronômica, ao incentivo à produção local e à promoção do turismo e da economia criativa no município. |
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Consistência na execução do evento, incluindo estrutura completa, cenografia temática, organização dos espaços para expositores e público, além de suporte adequado às apresentações culturais. |
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Planejamento integrado das ações, com definição de metas, indicadores e resultados mensuráveis, garantindo qualidade, organização e efetividade na realização do evento. |
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Integração entre programação cultural, gastronomia e economia criativa, promovendo a valorização dos produtores locais, o fortalecimento da identidade cultural do município e a ampliação do acesso da população às manifestações culturais. |
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Estrutura e organização |
Planilha orçamentária detalhada e valores condizentes com os praticados no mercado; |
20 pontos |
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Plano de trabalho detalhado; |
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Detalhamento da estrutura a ser utilizada em cada evento, bem como sua logística de realização. |
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TOTAL |
60 pontos |
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De acordo com o artigo 25, inciso III, e nos termos do § 2º, do artigo 30, do Decreto Federal nº 3.100/99, a melhor proposta foi a de maior pontuação na classificação, conforme estabelecido a seguir:
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Itens de avaliação |
Pontuação mínima |
Pontuação Máxima |
Pontuação alcançada |
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Mérito da proposta |
10 pontos |
60 pontos |
XXX |
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Equipe técnica |
10 pontos |
20 pontos |
XXX |
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Capacidade técnico-operacional da proponente |
10 pontos |
20 pontos |
XXX |
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TOTAL DE PONTOS |
30 pontos |
100 pontos |
XXX |
Verificou-se portanto que a uma única associação apresentou projeto para participação, estando apta para abertura do envelope referente aos documentos de habilitação.
Pará de Minas, 21 de maio de 2026.
Maria Amália de Arruda Campos e Santos
Membro da Comissão do Concurso de Projetos 004/2026 – Nomeada pela Portaria Nº 24.562/2026
Tatiana Magalhães do Vale
Secretária da Comissão do Concurso de Projetos 004/2026 - Nomeada pela Portaria Nº 24.562/2026
Gabriela Leite Silva
Presidente da Comissão do Concurso de Projetos 004/2026 – Nomeada pela Portaria Nº 24.562/2026