Processo de Compra nº 19/2026, formalizado mediante adesão ao item 31 da Ata de Registro de Preços nº 088/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 013/2024 – Processo Licitatório nº 054/2024, gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE.

DO OBJETO:

A presente adesão tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo SUV, correspondente ao item 31 da Ata de Registro de Preços nº 088/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 013/2024 – Processo Licitatório nº 054/2024, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, conforme especificações constantes no contrato, proposta e na ata de registro de preços.

DA EMPRESA CONTRATADA:

AUTOMAX COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.994.976/0004-87, com sede na Rua Padre Pedro Evangelista, nº 44, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-490, em Belo Horizonte/MG.

DO VALOR:

O valor total deste contrato é de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).

DA AUTORIZAÇÃO:

AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 088/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 013/2024 – Processo Licitatório nº 054/2024, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, especificamente quanto ao item 31, para a aquisição de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo SUV, junto à empresa AUTOMAX COMERCIAL LTDA, por entender que o procedimento observou as disposições legais aplicáveis.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial para fins de eficácia da autorização aqui proferida.

Pará de Minas, 21 de maio de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas