CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: RC SST APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ 49.177.507/0001-04, com sede na Rua Mario Soares, 869 – Dom Bosco - CEP 35.850-650 – Belo Horizonte/MG.

OBJETO: Prestação de serviço especializado para atendimento ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), consistente na realização de análise ergonômica dos postos de trabalho, conforme estabelecido no Termo de Referência e seus anexos, que integram este Contrato.

VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0001.4009 – SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS, ESTUDOS, PARECERES, PERÍCIAS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, ALDITORIA, LAUDOS, TREINAMENTOS E AFINS

Elemento/Ficha

33.90.39.00.22 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento

3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais

Pará de Minas, 25 de maio de 2026.

Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas