CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: AUTOMAX COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 20.994.976/0004-87, com endereço à Rua Padre Pedro Evangelista, no 44, bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.535-490.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de um veículo zero quilômetro, do tipo SUV, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas. A aquisição decorre da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 88/2024, originária do Pregão Eletrônico nº 13/2024, Processo Licitatório nº 54/2024, conduzido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, especificamente no item 31.

O valor total deste contrato é de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0001.3001 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM

Elemento /Ficha

44.90.52.00.01 – Equipamentos e Material Permanente

Subelemento

44.90.52.27 – Veículos Diversos

Pará de Minas, 26 de maio de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas