PORTARIA Nº 24.930/2026

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.5574/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Luciene Aguiar de Melo, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 24005, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio, referente ao 2º período adquirido, a partir de 10/06/26.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal