PORTARIA Nº 24.924/2026
Institui Comissão organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 destinado à seleção de pessoal temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público com base na Lei n° 6.045/2017.
O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal n° 6.045/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n° 002/26, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, visando ao recrutamento de pessoal temporário para as funções contempladas no referido processo, com fundamento na Lei 6.045/2017 e suas alterações.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Kenede Antônio dos Reis |
Presidente |
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Antônio Marcos Lemos |
Secretário |
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Renato de Faria Guimarães |
Membro |
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Fernanda Cristina Barbosa |
Membro |
Art. 3º Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado n° 002/26, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como se encarregar da divulgação, organização, publicações e locais de prova.
Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas - MG, 19 de maio de 2026.
Kenede Antônio dos Reis
Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública Prefeito
Inácio Franco
Prefeito Municipal