PORTARIA Nº 24.927/2026

Institui o Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 7.231/2025;

- Considerando a documentação constante dos autos de nº PRO 0003681/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui o Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana no Município de Pará de Minas com vigência de 02 (dois) anos a partir desta data.

Art. 2º – Ficam nomeados abaixo os seguintes membros para comporem o Conselho:

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Titular: Lucas Bassanelli Trajano da Silva

Suplente: Bruno Nogueira de Abreu Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

Titular: Júlio César da Costa (Departamento de Trânsito)

Suplente: Pedro Paulo dos Santos Alves (Departamento de Trânsito)

Titular: Marcos Vinícius de Oliveira Santos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Suplente: Karina Morato Campos Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Representantes da Guarda Civil Municipal:

Titular: Subinspetor Edgar Francisco Xavier Lara

Suplente: Comandante Lucas Costa Rodrigues

Representantes do Órgão Relacionado à Segurança Pública – 19º Cia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais

Titular: CB PM Paulo Sérgio da Cruz Júnior

Suplente: 1º Ten. PM Marcos Leandro Nascimento

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

I – Representantes da ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas-MG:

Titular: Ricardo Matoso Almeida

Suplente: Sandra Helena Araújo

II – Representantes da TURI TRANSPORTES:

Titular: Antônio Cecílio Gonçalves

Suplente: Fernão Junio de Carvalho Oliveira

III – Representantes da AEAPAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas:

Titular: Jurandyr de Faria Leitão

Suplente: Jackson Richard Lopes Marinho

IV – Representantes do Transporte por Aplicativo e Táxi:

Titular: Celso Nogueira (Transporte por Aplicativos)

Suplente: Hueslem de Freitas (Taxistas)

V – Representantes do Transporte Escolar e Mototáxi:

Titular: Itelmaia Soares Bueno Junior (Transporte Escolar)

Suplente: Tadeu Aparecido da Silva (Mototaxistas)

Art. 3º – Os membros deste Conselho não receberão nenhum tipo de provento, gratificação, bonificação ou qualquer outra espécie de remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de maio de 2022.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal