TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, ADJUDICO E HOMOLOGO, o CONCURSO DE PROJETOS Nº 004/2026, PROCESSO (PRC) N° 057/2026, realizado nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/99, lei Municipal nº 5460/13 e Decreto Municipal nº 7.194/13, em conformidade com a avaliação e o julgamento promovidos pela Comissão Julgadora responsável pela avaliação, análise, acompanhamento e fiscalização da documentação relativa aos concursos de projetos, declarando vencedora a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) “INSTITUTO PROJECTARE BRASIL”.

Proceda-se, então, à celebração do TERMO DE PARCERIA com a referida Organização, visando a gestão, organização e contratação de artistas e estrutura para a realização do “2º FESTIVAL DO BISCOITO E DO QUEIJO”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, tendo em vista ser a OSCIP vencedora do referido CONCURSO DE PROJETOS.

Pará de Minas, data da assinatura eletrônica.

Inácio Franco

Prefeito Municipal