FIRMADO EM 29/05/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A OSC ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO BATISTA - AJOB, CNPJ Nº 18.955.011/0001-90.

Objeto: Autorização para utilização dos rendimentos financeiros provenientes da conta-corrente específica para execução do plano de trabalho referente ao Termo de Colaboração n.º 002/2025 firmado entre o município de Pará de Minas e a Associação Amigos de São João Batista – AJOB.

A presidente do CMAS, Senhora Mariana Moreira Gomes, através da Resolução 20/2026, de 27 de abril de 2026, bem como sua publicação no Diário Oficial Municipal nº 1034 deliberou pela aprovação da utilização dos rendimentos de aplicações disponíveis na conta-corrente referente ao Termo de Colaboração, com o objetivo de arcar com as despesas de custeio, materiais de consumo e recursos humanos conforme Plano de Trabalho.

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, bem como do gestor do respectivo Termo, procede-se à presente publicação.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014.

Inteiro teor do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração 002 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 27 de maio de 2026.

Cláudia Assunção Faria

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

A PRESENTE PUBLICAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE CÓDIGO VERIFICADOR Nº 18.789 DO DIÁRIO OFICIAL Nº 1054 DE 26/05/2025.