CASA DOS CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE
PARÁ DE MINAS – MG
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
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Ementa: Dispõe sobre a aprovação da criação, parceria e execução do "Projeto Avançar" em conjunto com o Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) de Pará de Minas - MG, e dá outras providências. |
O Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), pela Lei Municipal nº 5.640/2014 e pelo seu Regimento Interno, conforme deliberação em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a criação, parceria e execução do Projeto Avançar, a ser realizado em cooperação com o CESEC – Centro Estadual de Educação Continuada (Escola Pública Estadual) de Pará de Minas - MG.
Art. 2º O Projeto Avançar tem como objetivo principal promover a mobilização, conscientização e encaminhamento de jovens e adultos que interromperam sua trajetória escolar para o retorno aos estudos, por meio de ações articuladas entre instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Art. 3º Para o cumprimento dos objetivos previstos no Art. 2º, serão desenvolvidas as seguintes Ações de Conscientização:
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Palestras motivacionais;
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Rodas de conversa;
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Depoimentos de alunos que retornaram aos estudos e tiveram sua realidade transformada;
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Campanhas em redes sociais e meios de comunicação locais.
Art. 4º O Público-Alvo do projeto compreende:
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Jovens e adultos que interromperam os estudos;
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Trabalhadores que não concluíram a educação básica;
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Pessoas em situação de vulnerabilidade social;
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Comunidade em geral interessada em retomar a vida escolar.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 28 de maio de 2026.
Weber Borges
Presidente do Conselho Municipal da Juventude