Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, situada à Rua Capitão Teixeira, nº 39, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Pará de Minas, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, gestão 2026-2028, sob a presidência do senhor Aparecido Luis e secretariada por Monalisa Esteves, havendo quórum suficiente conforme lista de presença. O presidente declarou abertos os trabalhos, registrando que a reunião seria gravada para facilitar a elaboração da ata. Foram apresentadas as justificativas de ausência da conselheira Celina, que acompanhava sua irmã, e da conselheira Carminha, impossibilitada devido ao falecimento do pai de funcionária da ABEV. Em seguida, procedeu-se à leitura da ata da reunião anterior, realizada em vinte e três de abril de dois mil e vinte e seis, que tratou da destinação de recursos provenientes do Imposto de Renda e da análise dos editais nº 001, 002 e 003, tendo sido deliberada a eliminação do edital nº 002, referente ao Centro-Dia, e a integração de seus valores ao edital nº 003. Após leitura, a ata foi aprovada por unanimidade. Passou-se então à discussão do edital nº 002 – Fundo Municipal do Idoso (Fumid), referente ao projeto Centro-Dia. Tal discussão foi deliberada após reunião extraordinária realizada no dia quatorze de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no mesmo endereço, solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com o intuito de dar melhores explicações sobre o projeto apresentado pelo referido edital. Na ocasião, contou-se com a presença da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Claudia Assunção, da consultora Juanita e das funcionárias Adriana Naime e Amanda. Depois de amplo debate por parte dos conselheiros presentes e deliberado que a instituição APAE, manifestou desejo de assumir o projeto,.Tudo foi devidamente registrado em ata. Na presente reunião ( 25 de maio), a APAE manteve seu interesse em assumir a execução do projeto. A conselheira Marli, presidente da associação, destacou que o Executivo Municipal manifestou compromisso em garantir recursos próprios mensais para a manutenção do serviço, além dos quinhentos e quarenta mil reais provenientes do fundo, caso o conselho aprove a execução por entidade habilitada. A conselheira reafirmou por diversas vezes que tal compromisso institucional inclui aporte financeiro mensal para complementar os custos de manutenção, garantindo maior segurança na execução do projeto. Foram debatidas questões relativas à compatibilidade dos salários previstos no edital com os valores praticados pela Prefeitura, contrapostos às convenções da entidade. Destacou-se que a adoção de salários diferenciados poderia abrir precedentes jurídicos e questionamentos futuros, mas também foi ressaltada a dificuldade de contratação de determinados profissionais, como fonoaudiólogos, caso os valores se mantivessem abaixo do mercado. Discutiu-se ainda a problemática das taxas bancárias incidentes sobre movimentações financeiras, especialmente cobranças de PIX e tarifas de caixa, sendo informado que a legislação vigente não abrange tais custos. A Prefeitura, entretanto, já havia encaminhado ofício às instituições financeiras solicitando isenção e estorno das cobranças indevidas. Os conselheiros ponderaram sobre a necessidade de manter o edital em sua versão original, evitando modificações que pudessem fragilizar juridicamente os demais, mas reconheceram que o plano de trabalho da entidade executora poderia apresentar justificativas para valores diferenciados, mediante aprovação do conselho. Foi deliberado que o edital nº 002 seria retomado em sua versão original, cancelando-se a suspensão anterior, e que o plano de trabalho da entidade interessada deveria trazer estudo mercadológico e justificativas técnicas para análise e aprovação. Na sequência, deliberou-se sobre a criação de comissões temáticas e digitais para avaliação dos projetos, bem como sobre o ofício da Secretaria de Assistência Social que informou a realização do encontro dos idosos em julho. O presidente registrou ainda a necessidade de deliberação *ad referendum* para viabilizar o lançamento de edital em prazo hábil. Foram discutidos projetos de lei relativos ao desconto na conta de água em razão do alerta climático de 2026 e ao desconto de IPTU para idosos. Diante da complexidade dos temas e da necessidade de maior aprofundamento, decidiu-se pela retirada desses pontos da pauta, para que sejam melhor estudados e posteriormente apresentados ao conselho em momento oportuno. Também foram registradas solicitações de prorrogação de prazo de projetos e incluída pauta sobre fornecimento de camisas, surgida de última hora. Encaminhou-se que o edital nº 002 seria republicado em sua versão original e que, para isso, o edital publicado com a mesma numeração deverá ser cancelado na íntegra após publicação de resolução pertinente. Foram escolhidos os conselheiros que participarão da comissão de seleção de projetos para a publicação de resolução pértinente e definiu-se que as demais comissões temáticas seriam organizadas pela mesa diretora e as próximas reuniões deveriam acompanhar os projetos e analisar as propostas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dezesseis minutos, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes. Pará de Minas/MG, 25 de maio de 2026.