CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI

RESOLUÇÃO n.º 20/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 7.055/2024, de acordo com o Regimento Interno, através da Reunião Ordinária dia 25 de maio de 2026:

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a PRORROGAÇÃO DE PROZA DE VIGÊNCIA do Termo de Fomento nº 020/2024 – Projeto CONEXÕES CRIATIVAS Entidade CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS -CNPJ:20.898.458/0001-17 conforme extrato bancário do credito do recurso e do saldo atual.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 25 de maio de 2026.

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do CMDPI – Pará de Minas