CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE DE PARÁ DE MINAS

1º ADENDO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO CONSELHO TUTELAR DE PARÁ DE MINAS -MG

Fica alterado, conforme deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , o Edital do Processo Seletivo Simplificado do Conselho Tutelar de Pará de Minas acima epigrafado da seguinte forma:

1. Fica alterado, no Edital (nº 02 do subitem do Art. 1 do item 1.5), conforme abaixo onde se lê:

1- DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.5 O Conselheiro Suplente que assumir o cargo terá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, não obstante o mesmo deverá estar disponível para plantões nos horários noturnos, feriados e finais de semana, mediante escala, sendo vedado o recebimento de horas extraordinárias, conforme Lei Municipal nº 5.785/2015. A remuneração será feita pelo Poder Executivo Municipal, sendo o valor atual líquido de R$1.541,63 (um mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) conforme previsto em lei.  

Leia-se:

1.5 O Conselheiro Suplente que assumir o cargo terá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, não obstante o mesmo deverá estar disponível para plantões nos horários noturnos, feriados e finais de semana, mediante escala, sendo vedado o recebimento de horas extraordinárias, conforme Lei Municipal nº 5.785/2015. A remuneração será feita pelo Poder Executivo Municipal, sendo o valor atual bruto de R$1.940,02 (um mil novecentos quarenta reais, dois centavos) conforme previsto em lei. 

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições

Pará de Minas, 04 de agosto de 2022

LAUDELINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA