Processo: PRC 110/2022 - Modalidade: Concorrência nº 006/2022
ATA DE ABERTURA
Às 09:00 (nove) horas do dia 04 (quatro) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 006/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE GALPÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Aberta a sessão, estando a empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, sem representantes presentes, empresa esta que protocolou os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
Não houve;
Empresa(s) inabilitada(s):
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA; Cumpriu apenas parcialmente exigência contida no item 5.1 alínea “O” do edital, tendo em vista o prazo de vigência da apólice apresentada ter vencimento inferior àquele estabelecido no edital.
Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação da empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. A licitante apresentou Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. Em consonância com o disposto no artigo 48 § 3° da Lei 8.666/93, fica aberto o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação para habilitação e, desde já, cientifica ao representante da mesma que a apresentação da nova habilitação se dará no dia 18 de Agosto de 2022 às 14:00 (quatorze) horas na sala de licitações do prédio da municipalidade conforme publicação legal. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsável pela conferência da documentação técnica, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 04 de agosto de 2022.
Anderson Junio Pereira
Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira de Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica