PORTARIA Nº 24.944/2026

Dispõe sobre ponto facultativo

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, considerando o feriado de 04 de junho –Corpus Christi;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

- UPA 24 horas (atendimento de adultos e crianças)

- Residência Terapêutica

- SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

- CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – de 07:00 às 16:00 – Rua Londrina, nº 305, bairro Dom Bosco.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 28 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal