SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
DECISÃO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Secretário de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, comunica que a licença ambiental expedida no âmbito do processo administrativo indicado a seguir foi ARQUIVADO.

Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula: RODOLFO OLIVIER DE PAULA

CNPJ/CPF: 07.015.016/0062-39

Empreendimento: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA

Endereço do empreendimento: ALAMEDA DO ANGELIM, N° 535, JARDIM DAS PITEIRAS II, PARÁ DE MINAS-MG. 

Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento das atividades:

(LAT) 19°53’9,97”S (LONG) 44°36’7.49”W

Processo Administrativo: 00011098/2019

Licença Ambiental: LAS Cadastro n° 021/2021

Motivo da decisão: O EMPREENDIMENTO SOLICITOU CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL POR MOTIVOS DE MUDANÇA DE ENDEREÇO. ARQUIVE-SE COM BASE NO  INCISO I, DO  ART. 175, DA LEI Nº6.584/2021 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.828/2022.


Pará de Minas, 01 de junho de 2026.

Kenede Antonio dos Reis

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Publicado por: Raphaela Stéfanie Faria Lúcio
Código identificador: 18858
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
02 de junho de 2026 | Edição Nº 1058
Prefeitura de Pará de Minas