O Secretário de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, comunica que a licença ambiental expedida no âmbito do processo administrativo indicado a seguir foi ARQUIVADO.

Pessoa Física ou Jurídica na qual o empreendimento se vincula: GABRIELE APARECIDA SILVA GOMES FIGUEIREDO

CNPJ/CPF: 22.457.427/0001-56

Empreendimento: RG ELETRO- ELETRÔNICA INDUSTRIAL EIRELI

Endereço do empreendimento: AVENIDA  RONALDO DE CASTRO ALVES N° 557, LOJA 02, BAIRRO PROVIDÊNCIA, PARÁ DE MINAS-MG.

Coordenadas geográficas do local de desenvolvimento das atividades:

(LAT) 19°51’59,09”S (LONG) 44°34’58.1”W

Processo Administrativo: 00005025/2022

Licença Ambiental: LAS Cadastro n° 008/2023

Motivo da decisão: O EMPREENDIMENTO SOLICITOU CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL POR MOTIVOS DE MUDANÇA DE ENDEREÇO FORA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. ARQUIVE-SE COM BASE NO  INCISO I, DO  ART. 175, DA LEI Nº6.584/2021 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.828/2022.

Pará de Minas, 01 de junho de 2026.

Kenede Antonio dos Reis

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente