PORTARIA Nº 24.961/2026

Designa Função Gratificada de servidor público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 325/2026/SMADS/PMPM:

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Denise Alencar Donisete de Castro, matrícula 13.193, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria M. Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Técnico(a), com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de junho de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal