Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato 190/2020.

Termo de Rescisão ao Contrato nº 190/2020 - Firmado com o Município de Pará de Minas e CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI.

Objeto: Rescisão ao contrato em epígrafe, firmado em 16 de outubro de 2020, em decorrência do Processo Administrativo de n° 708/2020, cuja modalidade é Tomada de Preços 022/2020 — Contrato 190/2020, tendo em vista que o contrato já não se mostra benéfico as partes, com efeitos retroativos a 04/07/2022.

Fundamento Legal: Art. 78, XII da Lei 8.666/93.

Tomada de Preços 022/2020.

Pará de Minas, 07 de julho de 2022.

Elias Diniz

Prefeito.

O Termo de Rescisão na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901