PORTARIA Nº 24.956/2026

Designa Função Gratificada de servidor público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 121/2026/SMGP/PMPM;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Antonella Lázaro Campos Chaves, matrícula 21.016, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, para exercer a Função Gratificada de Supervisor(a), com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de junho de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de maio de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal