ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.956/2026

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 24.956/2026, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "art. 1º Designar a servidora Antonella Lázaro Campos Chaves, matrícula 21.016, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, para exercer a Função Gratificada de Supervisor(a), com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de junho de 2026.

Leia-se: "art. 1º Designar a servidora Antonella Chaves Campos Lázaro, matrícula 21.016, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, para exercer a Função Gratificada de Supervisor(a), com acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir de 01 de junho de 2026."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 01 de junho de 2026.

Pará de Minas, 02 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal