PORTARIA Nº 24.946/2026

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 6265/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida ao servidor Bianca Michele Lopes Correia, matrícula nº 19.852, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, através da Portaria nº 24.817/2025, determinando o retorno da referida servidora às atividades do CMEI Professora Adelan Maria de Oliveira, a partir desta data.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 01 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal