Processo: PRC 255/2022 - Modalidade: Concorrência nº 012/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 04 (quatro) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 012/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA DE ESPORTES. Aberta a sessão, estando a empresa SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTO LTDA sem representantes presentes e J H DE SOUZA ALVES PEREIRA LTDA, ELITE CONSTRUÇÕES LTDA, ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA e GONÇALVES XAVIER ENGENHARIA EIRELI com representantes presentes, empresas estas que protocolizaram os envelopes para participação. Foi verificado que o protocolo dos envelopes da empresa J H DE SOUZA ALVES PEREIRA LTDA foi realizado às 13:58:59 horas do dia 04/08/2022, portanto, após o horário estabelecido no instrumento convocatório. A senhora Juliana Elvina Ferreira disse não haver conseguido chegar até o horário previsto. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO das demais licitantes, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTO LTDA;

• GONÇALVES XAVIER ENGENHARIA EIRELI;

Empresa(s) inabilitada(s):

• ELITE CONSTRUÇÕES LTDA; Não cumpriu as exigências contidas no item 5.1 alíneas “E” “N” “O” e “Q” do edital. Não atendeu na totalidade do item 5.1 alínea “P” do edital c/c 3.1 do Projeto Básico (Alvenaria de vedação e/ou estrutural).

• ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA; (Não cumpriu as exigências contidas no item 5.1 alínea “N” do edital.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas SOLUÇÃO LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTO LTDA, ELITE CONSTRUÇÕES LTDA e GONÇALVES XAVIER ENGENHARIA EIRELI, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsável pela conferência da documentação técnica e os representantes das empresas ELITE CONSTRUÇÕES LTDA e GONÇALVES XAVIER ENGENHARIA EIRELI, tendo os demais representantes se ausentado antes do encerramento da sessão. A ata será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br, bem como, os recursos, contrarrazões e respostas.

Pará de Minas, 04 de agosto de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Representantes presentes:

Juliana Elvina Ferreira

J H DE SOUZA ALVES PEREIRA LTDA

Weverton Julio dos Santos

ELITE CONSTRUÇÕES LTDA

Francielle da Costa

ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA

Antônio Gonçalves Xavier Neto

GONÇALVES XAVIER ENGENHARIA EIRELI