Ata da Reunião Extraordinária do CMDPI - Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa de Pará de Minas, realizada no dia 02 (dois) de junho
de 2026 às 15 horas, na sala de Reuniões dos Conselhos Municipais situada à Rua Capitão Teixeira n. 36, centro, Pará de Minas. Ao iniciar a reunião o Presidente Aparecido Luis Araujo agradeceu a presença dos conselheiros e indicou a pauta em questão: selecionar proposta e organização executora para inscrição no ITAU VIVER MAIS- Edital 2026. Presidente Aparecido explicou a todos que se trata de um Edital do ITAÚ voltado para selecionar e apoiar ações que contribuam para a garantia do Direito da Pessoa Idosa e que a inscrição da proposta deve ser feita pelo CMDPI, porém o conselho deve selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela execução. Após fala do Presidente, Mariana , representante da Cidade Ozanan de Pará de Minas , indicou interesse da entidade em ser executor da proposta a ser inscrita pelo conselho. A plenária concordou de forma unânime, ficando, portanto, a Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita sob o CNPJ 20.898.458/0001-17 , selecionada como organização executora da proposta Projeto: UM LAR QUE ABRAÇA;CONFORTO E DIGNIDADE PARA OS IDOSOS DA CIDADE OZANAN. O Conselho tornará pública,a seleção da entidade, devidamente credenciada ao CMDPI – Pará de Minas, assim como a justificativa para a dispensa de chamamento público de seleção, conforme prevê a Lei 13.019/2014. O Conselho incluirá o projeto no Plano de Ação e no Plano de aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FUMID que serão elaborados para 2027; encaminhará o projeto para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária anual do Município para o ano de 2027, que será examinado e aprovado pela Câmara Municipal de Pará de Minas, e ainda se compromete, uma vez aprovado o projeto, a realizar as entregas programadas anualmente pelo edital. Disposições aprovadas por unanimidade – Resolução CMDPI nº. 21/2026 (publicado Diário do Município). Nada mais a tratar eu, Áglia Campolina, secretária executiva CMDPI, lavrei a presente Ata, que será lida e se aprovada será assinada por todos os presentes.