CONTRATO 23/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA COM VELOCIDADE DE 300 MBPS E TRANSMISSÃO POR FIBRA ÓTICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS – MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador NILTON REIS LOPRES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Vereador Orival Nogueira Duarte, nº 11, Bairro Jardim América, CEP: 35660-483, na cidade de Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-10.544.612 e inscrito no CPF sob o nº 091.584.936-46 portador da Carteira de Identidade nº M-3.020.376 e inscrito no CPF sob o nº 463.460.666-68 e a Empresa ALGAR TELECOM S/A, qualificada no CONTRATO Nº 23/2021 decorrente do PREGÃO PRESENCIAL 06/2021, têm justo e acertado entre si, com fundamento no art.57,II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se a vigência do contrato nº 23/2021, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 23/08/2022 e 22/08/2023, conforme cláusula décima segunda do contrato supracitado.
CLÁUSULA SEGUNDA
Em razão da variação a menor dos preços praticados pelo mercado referente ao objeto deste contrato estipula-se uma redução no valor de contratual passando o valor mensal do contrato de R$ 190,99 (cento e noventa reais e noventa e nove centavos) para R$ 140,00 (cento e quarenta reais) mensais.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes ratificam as demais disposições do Contrato nº 23/2021 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas, 20 de julho de 2022.
CONTRATANTE __________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
CONTRATADA: ____________________________________
ALGAR TELECOM S/A