TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0217/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E AGAS GASES LTDA, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO MEDICINAL, UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO, VÁLVULAS E FLUXÔMETRO

PREGÃO N.º 103/2022 - PROCESSO (PRC) N.º462/2022

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de fiscal e gestor do contrato acima mencionado, conforme Ofício 529/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

Onde se lê:

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

6.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

6.3 – Fica(m) designado(s) como gestor(es) do respectivo contrato o(s) servidor(es) descrito(s) na tabela abaixo:

Leia-se:

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

6.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

6.3 – Fica(m) designado(s) como gestor(es) do respectivo contrato o(s) servidor(es) descrito(s) na tabela abaixo:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas, 14 de maio de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE