TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0199/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E QUASAR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR, ABRANGENDO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, MONITORAMENTO VIA INTERNET, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

PREGÃO N.º 028/2023 - PROCESSO (PRC) N.º 63/2023

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de fiscal e gestor do contrato acima mencionado, conforme Ofício 529/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

Onde se lê:

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

7.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

7.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

7.3 – Ficam designados como gestores do respectivo contrato os servidores descritos na tabela abaixo:

Leia-se:

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

7.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

7.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

7.3 – Ficam designados como gestores do respectivo contrato os servidores descritos na tabela abaixo:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas, 14 de maio de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE