CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: Word Cam Brasil Eletrônico LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 26.167.868/0001-74, com sede na Rua Najla Carone Guedert, nº820, sala: 03, Setor 4, Bairro: Pagani, CEP: 88.132-150, na cidade de Palhoça-SC.

OBJETO: Aquisição e implantação de sistema integrado de videomonitoramento por câmeras IP (CFTV), com fornecimento de equipamentos e serviços de instalação, configuração e entrega em pleno funcionamento, para atendimento das necessidades de segurança institucional da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 122.210,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e dez reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar de sua assinatura, improrrogáveis, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.031.0003.4024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha

33.90.30.00.58 – Material de Consumo

Subelemento

33.90.30-17 – Material de Processamento de dados (item 04)

33.90.30.26 – Material Elétrico e Eletrônico (item 07)

Elemento/Ficha

33.90.40.00.62 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Subelemento:

33.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (item 08)

 Elemento/Ficha

44.90.52.00.65 – Equipamentos e Material Permanente

Subelemento

44.90.52.19 – Equipamento de Processamento de Dados (item 05)

44.90.52.17 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto (itens 01, 02 e 03)

44.90.52.15 – Máquinas e Equipamentos Energéticos (item 06)

Pará de Minas, 10 de junho de 2026.

Vereador Geraldo Magela de Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas