PORTARIA Nº 24.968/2026

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 6723/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Erika Fabiane Gonçalves Afonso, matrícula nº 12.178, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, através da Portaria nº 24.065/2025, determinando o retorno da referida servidora às atividades à Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 22 de junho de 2026.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de junho de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal