CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI

RESOLUÇÃO n.º 23/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 7.055/2024, de acordo com o Regimento Interno, APROVADO EM 12 DE JUNHO DE 2026:

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a PRORROGAÇÃO DE PROZA DE VIGÊNCIA do Termo de Fomento nº 011/2025 – Projeto FAPAMPICS – PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE VOLTADAS Á PESSOA IDOSA - Entidade Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de N. Senhora da Piedade – FAPAM -CNPJ: 20.923.264/0001-24 conforme extrato bancário do credito do recurso e do saldo atual.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 12 de junho de 2026.

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do CMDPI – Pará de Minas