TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0123/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E SEGUROS SURA S/A, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL (COM FRANQUIA REDUZIDA) E DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRA TERCEIROS) PARA VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MAQUINAS PESADAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL

PREGÃO N.º 061/2022 - PROCESSO (PRC) N.º 277/2022

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do fiscal e gestor do contrato acima mencionado, conforme Ofício 075/2026 da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Onde se lê:

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

6.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

6.3 – Ficam designados como gestores do respectivo contrato os servidores descritos na tabela abaixo:

Leia-se:

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

6.1 – O Município de Pará de Minas, através do servidor lotado na Secretaria Municipal, conforme descrito na tabela abaixo, exercerá a fiscalização do presente contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.

6.2 – As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Pará de Minas em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto deste contrato.

6.3 – Ficam designados como gestores do respectivo contrato os servidores descritos na tabela abaixo:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Pará de Minas, 16 de junho de 2026.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

CONTRATANTE