CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: 52.935.987 ELISIANE ENY DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.935.987/0001-30, com sede na Rua Emerson Batista Spíndola Pereira, nº 46, Conjunto Habitacional José Pereira Campos, Pará de Minas/MG, CEP 35.660-970, e-mail: librastataeny@gmail.com, telefone: (37) 99811.5748.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação e aprimoramento da Língua Brasileira de Sinais – Libras – aos servidores da Administração Pública Municipal e aos funcionários e/ou colaboradores das organizações da sociedade civil - NOVA TURMA 2026: Curso de 50 horas em módulo único dividido em 5 unidades.

VALOR: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a contar da assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.001.01.128.0012.4030 – QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Elemento / Ficha

33.90.39.00.77 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Subelemento:

 3.3.90.39.34 – Serviço de Seleção e Treinamento

Pará de Minas, 17 de junho de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas